Termos de Uso

Última atualização: 09 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma InWebinar, oferecida por ALEXANDRE F. DE SÁ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.308.366/0001-02, com sede em Rua Rio Eiru, 95, Sala 10/2 Pav CD S, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, CEP 69053-520 ("nós"). Ao criar uma conta ou assinar o serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com o que está escrito aqui.

1. O que é o serviço

O InWebinar é um software como serviço (SaaS) para criar, publicar e analisar webinários automatizados: página de inscrição, sala de espera, transmissão sincronizada com o horário, chat, oferta e métricas. O acesso é online, por navegador.

O serviço é entregue com as funcionalidades existentes no momento da contratação. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades; se a alteração reduzir de forma relevante o que foi contratado, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar sem ônus.

2. Cadastro e conta

  • É necessário ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal.
  • Os dados do cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
  • A senha é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que ocorrer na sua conta, inclusive por acessos de membros da equipe a quem der permissão.
  • Suspeitou de uso indevido? Avise imediatamente em nao-responda@inwebinar.com.br.

3. Teste grátis

Novas contas recebem 7 (sete) dias de acesso sem cobrança. Ao fim do período, a criação e a edição de webinários são bloqueadas até a contratação de um plano. Os dados já criados não são apagados por causa do fim do teste.

4. Planos, pagamento e renovação

  • O serviço é oferecido em planos de assinatura mensal, com limites de armazenamento de vídeo, banda, créditos de IA e webinários. O plano e o preço vigentes são os exibidos na página inicial no momento da contratação.
  • A forma de pagamento (Pix, boleto ou cartão) é informada na contratação, e o acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
  • A assinatura é renovada a cada ciclo mensal até que você cancele.
  • Preços podem ser reajustados. Qualquer reajuste será comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência e só vale para ciclos futuros, cabendo o cancelamento sem ônus.
  • Em caso de falta de pagamento, a conta entra em atraso e a criação e edição são bloqueadas ao fim do ciclo já pago.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento solicitando em nao-responda@inwebinar.com.br. Não há multa nem fidelidade. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor pago. Basta pedir em nao-responda@inwebinar.com.br.

Reembolso. Pedidos dentro desse prazo são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento. Fora dele, não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, ressalvada indisponibilidade prolongada por culpa nossa.

6. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

  • praticar, promover ou facilitar atividade ilícita, fraudulenta ou enganosa, inclusive falsas promessas de resultado;
  • coletar dados pessoais sem base legal, sem informar a finalidade ou de menores de idade sem consentimento do responsável;
  • enviar spam ou mensagens não solicitadas aos inscritos;
  • publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, honra e imagem;
  • distribuir malware, burlar limites técnicos, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar contas alheias;
  • revender ou disponibilizar o acesso da sua conta a terceiros fora da sua organização.

A violação autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem reembolso dos valores já pagos e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Seu conteúdo e os dados dos seus inscritos

Vídeos, textos, imagens e demais materiais que você publica continuam seus. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para hospedar, converter, processar e exibir esse conteúdo enquanto o serviço estiver contratado.

Quanto aos dados pessoais de quem se inscreve nos seus webinários: você é o controlador e nós atuamos como operador, nos termos da LGPD. Cabe a você definir a finalidade da coleta, ter base legal, informar os titulares e atender às solicitações deles. Detalhes na Política de Privacidade.

Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus webinários, pelas ofertas e pelas promessas feitas neles.

8. Recursos de inteligência artificial

A plataforma oferece recursos opcionais de IA (geração de roteiro de chat e agente de atendimento). Respostas de IA podem conter imprecisões; revise o que for publicado em seu nome. O uso consome créditos de IA do seu plano.

9. Propriedade intelectual da plataforma

O software, a marca InWebinar, o código-fonte, o design e a documentação são de nossa titularidade e protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A assinatura concede licença de uso não exclusiva e intransferível, sem transferir direitos sobre a plataforma.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros dos quais dependemos (hospedagem, rede, provedores de IA). O suporte é prestado por e-mail em nao-responda@inwebinar.com.br, em dias úteis.

11. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou pelos resultados de vendas obtidos (ou não) com os seus webinários. Não prometemos faturamento, audiência ou taxa de conversão.

Ressalvados dolo e as garantias legais que não podem ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Encerramento da conta

Você pode encerrar a conta solicitando em nao-responda@inwebinar.com.br. Podemos encerrar contas por violação destes Termos ou por inadimplência prolongada. Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são então excluídos, salvo o que a lei obrigue a reter.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordância; se não concordar, você pode cancelar sem ônus.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas: nao-responda@inwebinar.com.br.